Última atualização: a definir pelo controlador
Esta Política de Privacidade descreve como o Dusys coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais de usuários, clientes e demais titulares, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
A empresa contratante que utiliza o Dusys para gerenciar seu negócio é a controladora dos dados pessoais de seus próprios clientes, fornecedores e funcionários cadastrados no sistema (art. 5º, VI, LGPD). O Dusys, como fornecedor da plataforma, atua como operador desses dados (art. 5º, VII), processando-os exclusivamente conforme as instruções e finalidades definidas pela empresa contratante, e como controlador apenas dos dados cadastrais e de acesso da própria conta da empresa contratante na plataforma.
| Categoria | Exemplos | Titular |
|---|---|---|
| Identificação e contato | Nome/razão social, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço | Clientes, fornecedores, usuários do sistema |
| Dados de acesso | Login, senha (armazenada com hash), histórico de sessão | Usuários do sistema |
| Dados fiscais e financeiros | Vendas, notas fiscais, contas a pagar/receber, boletos | Clientes, fornecedores da empresa contratante |
| Dados sensíveis específicos | Receita óptica (quando aplicável ao ramo de atividade) | Clientes que optarem por informar |
| Dados de navegação | Endereço IP, cookies de sessão, logs de acesso | Usuários do sistema |
O tratamento é fundamentado, conforme o caso, em: execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, II — obrigatório para a emissão de documentos fiscais eletrônicos exigidos pela legislação tributária brasileira), consentimento do titular (art. 7º, I — quando não há outra base aplicável, registrado com data/hora e versão da política aceita) e legítimo interesse (art. 7º, IX — para segurança e prevenção a fraudes, sempre de forma proporcional e menos invasiva possível).
| Terceiro | Motivo | Base legal |
|---|---|---|
| Secretarias da Fazenda estaduais (SEFAZ) e demais órgãos fiscais | Transmissão obrigatória de documentos fiscais eletrônicos (NFe, NFCe, CTe, MDFe) | Cumprimento de obrigação legal — não requer autorização do titular nem contrato específico, é exigência da legislação tributária |
| Provedores de meio de pagamento (quando contratados pela empresa) | Processamento de cobranças e recebimentos | Execução de contrato — regidos pelos próprios termos de uso e política de privacidade do provedor de pagamento escolhido pela empresa contratante |
| Provedores de infraestrutura (hospedagem, e-mail transacional) | Operação técnica da plataforma | Execução de contrato, sob acordo de confidencialidade e tratamento como operador |
Os dados não são vendidos, alugados ou compartilhados para fins de publicidade de terceiros.
Todo titular de dados pessoais cadastrado no sistema tem direito a:
Esses direitos são atendidos diretamente na plataforma pela empresa contratante (controladora), na tela de cadastro do cliente, através das funções "Exportar dados (LGPD)" e "Anonimizar dados (LGPD)". Toda solicitação atendida fica registrada em log de auditoria específico, com data, ação e usuário responsável.
Dados fiscais (notas emitidas, vendas, documentos contábeis) são mantidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação tributária brasileira (em regra, 5 anos, podendo variar conforme o tributo e o estado). Encerrado esse prazo ou mediante solicitação do titular sem óbice legal, os dados pessoais associados são anonimizados ou eliminados.
Senhas são armazenadas com hash criptográfico (nunca em texto plano). O acesso ao sistema é individual e controlado por perfil de permissão. Comunicações são protegidas por HTTPS/TLS. O isolamento entre empresas clientes (multi-tenant) impede que uma empresa acesse dados de outra.
Utilizamos cookies estritamente necessários para manter a sessão de acesso autenticado. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.
Encarregado ainda não designado nesta instância. O responsável pela plataforma deve preencher o nome e e-mail do encarregado em Configurações do sistema (exigência do art. 41 da LGPD).
Dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou incidentes de segurança devem ser dirigidas ao encarregado indicado acima.
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A data da última atualização é exibida no topo desta página.
Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).